Casos de Impacto
Cada número representa uma família com segurança jurídica, uma comunidade com futuro, um município com política fundiária estruturada.
O que construí
Participei diretamente da elaboração das quatro leis federais que formam o arcabouço jurídico da regularização fundiária no Brasil. Hoje, mais de 163 mil REURB estão registradas no RI Digital — e os instrumentos que ajudei a criar estão na base de cada uma delas.
Criou os mecanismos de alienação direta aos ocupantes, o direito de preferência, a constituição de fundos imobiliários com imóveis públicos e as bases para o autofinanciamento de programas de regularização fundiária.
O principal marco da REURB no Brasil. Sistematizou os instrumentos de regularização urbana e rural — da legitimação fundiária à Certidão de Regularização Fundiária (CRF) — criando o sistema que hoje viabiliza a titulação em todo o território nacional.
Aperfeiçoou a gestão dos imóveis da União, reorganizou o patrimônio previdenciário e da extinta RFFSA, simplificou procedimentos de alienação e ampliou as isenções para ocupantes de imóveis residenciais.
Criou mecanismos de autofinanciamento da regularização, permitiu a contratação de serviços especializados, ampliou convênios com estados e municípios e modernizou os procedimentos de avaliação e alienação patrimonial.
Impacto Sistêmico
Segundo dados do RI Digital, mais de 163 mil regularizações fundiárias urbanas foram registradas no Brasil — impactando quase meio milhão de pessoas. As leis que ajudei a construir criaram os instrumentos jurídicos que tornam isso possível: da demarcação urbanística à emissão da CRF, do autofinanciamento à titulação definitiva. Cada município que regulariza hoje usa ferramentas que ajudei a desenhar.
Conheça minha trajetóriaCom mais de 20 anos de experiência e 4 leis federais aprovadas, ofereço soluções fundiárias que realmente transformam realidades.
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