Sobre Fabiana Torquato
Uma vida dedicada à terra e aos direitos de quem nela vive
Advogada, consultora de leis e autora de diversos instrumentos de regularização fundiária — com mais de 20 anos transformando territórios e garantindo direitos.
Perfil e Áreas de Atuação
Especialista em soluções fundiárias
Com mais de 20 anos de atuação, Fabiana Torquato é referência nacional em regularização fundiária urbana e rural, com expertise em Amazônia Legal, terrenos de marinha, REURB, parcelamento do solo e imóveis públicos.
Áreas de atuação
- Amazônia Legal
- Terrenos de Marinha
- REURB (Regularização Fundiária Urbana)
- Parcelamento do Solo
- Imóveis Públicos da União
"Acredito que a regularização fundiária não é apenas um processo jurídico — é o reconhecimento de que aquela família pertence àquele lugar."
Fabiana Torquato construiu sua trajetória na interseção entre o Direito e a transformação social. Desde 2005, atua em questões fundiárias e como colaboradora na elaboração de políticas públicas voltadas para a transformação de milhares de famílias e para o aprimoramento da legislação do Patrimônio da União.
Ao longo de mais de 20 anos, participou da elaboração de legislação fundiária federal e distrital, atuou na SPU e na Terracap, e tornou-se uma das vozes mais respeitadas no debate sobre regularização fundiária urbana e rural no Brasil.
Trajetória
De advogada a autora de leis
2005
IPAAM, Amazonas
Início da carreira no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), com o primeiro contato com o direito registral e com a realidade fundiária amazônica.
2008
Advocacia e consultoria
Atuação em conflitos fundiários e registros públicos, sempre com foco em soluções permanentes.
2011
Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
Trabalho no arcabouço jurídico do Patrimônio da União, incluindo a destinação dos imóveis da extinta RFFSA, e participação na construção de políticas públicas.
2015
Terracap e Lei Distrital nº 5.803/2017
Coordenação participativa, com a Secretaria de Agricultura (Seagri) e a sociedade civil, da elaboração da Lei nº 5.803/2017 e entrega das primeiras escrituras de CDRU, marco histórico para o Distrito Federal.
2017
Superintendência do Patrimônio da União
Como superintendente, lidera a implementação das leis federais nas quais atuou como consultora.
2019
Senado Federal e Projeto Alto Mangueiral
Compilação da legislação do Patrimônio da União no Senado Federal e início do Projeto Alto Mangueiral, que se tornou modelo de habitação de interesse social no Distrito Federal.
Consultoria Legislativa
Leis que transformaram o marco fundiário brasileiro
Uma das marcas mais distintivas da atuação de Fabiana Torquato é a consultoria na elaboração de legislação fundiária federal e distrital — 4 leis federais aprovadas que desburocratizaram o Patrimônio da União e ampliaram os marcos regulatórios.
Lei nº 13.240/2015
Federal — Patrimônio da União
Dispõe sobre a administração, alienação, transferência de gestão de imóveis da União e dá outras providências.
Ver no PlanaltoLei nº 13.465/2017
Federal — Marco Legal da Regularização Fundiária
Marco Legal da Regularização Fundiária Urbana e Rural — desburocratizou e ampliou os instrumentos de regularização em todo o Brasil.
Ver no PlanaltoLei nº 13.813/2019
Federal — Patrimônio da União
Altera a Lei nº 9.636/1998 e a Lei nº 13.240/2015, ampliando os marcos regulatórios do Patrimônio da União.
Ver no PlanaltoLei nº 14.011/2020
Federal — Patrimônio da União
Dispõe sobre a gestão, a destinação e a alienação de imóveis da União, consolidando avanços nos marcos regulatórios fundiários.
Ver no PlanaltoMissão
Por que faço isso
Acredito que a terra regularizada é a base da cidadania. Quando uma família recebe o título do imóvel onde vive, ela ganha muito mais do que um documento — ganha segurança, acesso ao crédito, dignidade e pertencimento.
É por isso que dedico mais de 20 anos à construção de instrumentos jurídicos que tornam esse direito real para milhares de brasileiros.
- Segurança jurídica como direito fundamental
- Soluções que transformam realidades
- Conhecimento técnico a serviço da cidadania
Formação e Especializações
Base acadêmica e técnica
Direito
Graduação em Direito
Especialização em Direito Imobiliário
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